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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 16:15
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:23
Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia
Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:43
As controvérsias em torno do chip da beleza e o desafio regulatório da Anvisa
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:42
Inovação Jurisprudencial no Direito Penal? O STF e a hipótese de cabimento de aborto em caso de anencefalia
O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o aborto de anencéfalos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:50
Pais biológicos têm direito de registrar filho
O TJ concedeu ao casal o direito de registrar seu filho biológico que foi gerado por uma barriga de aluguel em razão de patologias da mulher que a impedem obter uma gravidez natural
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:45
A telemedicina sob a ótica jurídica: questões éticas e legais da modalidade
É imperativo que as lideranças da área da saúde estejam cientes das questões jurídicas que permeiam a prática, pavimentando o caminho para a conformidade normativa e a integridade dos pacientes
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:39
O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética
O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo em assegurar o respeito às diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e em sã consciência para decidir por si próprio. A discussão envolve a análise do ordenamento jurídico brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana. Também, faz-se necessário apresentar o debate teórico e a análise de julgados que versem sobre o tema para melhor entender a complexidade e a extensão do instituto do Testamento Vital na vida jurídica e na realidade médica, de acordo com os princípios da Bioética profissional, bem como sua inter-relação com o Biodireito. Devem ser discutidos, ainda, aspectos como o papel do médico, da família e do indivíduo no processo de tomada de decisão quanto à aplicação, ou não, de diretivas antecipadas; as responsabilidades civis e os limites do indivíduo em manifestar-se, autonomamente, sobre a sua própria saúde e seus desejos quanto a procedimentos e técnicas que deseja ou recusa-se a ser submetido.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:09
Médicos vão à Justiça pelo direito de divulgar pós-graduações
Resolução, que já foi considerada ilegal pela Justiça Federal, impede que profissionais divulguem especializações válidas pelo MEC
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:39
Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 800 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo
Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:56
Telemedicina no Brasil: dúvidas que todo médico tem
Especialista em direito médico fala sobre lei que abrange consultas de profissionais da área da saúde.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Maio de 2022 - 18:54
Cremesp promove Fórum Relações de Consumo na Carreira Médica
Evento tratará sobre remuneração profissional e erro médico e contará com a participação do Procon e do TJS.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:42
Câmara dos Deputados derruba emenda de PL que permitia telemedicina em farmácias, após parecer conjunto do Cremesp e CRF-SP
Conselhos manifestaram preocupação com riscos à saúde da população.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 14:58
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:58
Diagnóstico e prevenção do Burnout desafiam empresas de todos os setores
Por Daniele Duarte.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cotas para os Afro-Brasileiros - A Urgência de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras
Washington Carlos Silva - Bacharel em Direito e Relações Internacionais pela PUC-Rio
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:04
Embargo à abertura de escolas médicas, que vai até 2023, não gerou resultados esperados, avalia especialista
Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 17:14
Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde
Nova lei viabiliza a inclusão do tratamento oral e domiciliar contra câncer no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde.