O resguardo da instituição de saúde ou médico na concessão do acesso a prontuário do paciente para fins de pesquisa científica

Por Patrícia Dantas.

O prontuário médicoO art. 1º da Resolução n° 1.638/02 do CFM, dispõe que o prontuário do paciente é ?documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo?.O Código de Ética Médica ? ...

Palavras-chave: Código de Ética Médica CF LGPD Concessão de Acesso Prontuário Médico