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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:33
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 18:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Representação por inconstitucionalidade. Liminar.
Prevalência da Presunção de Constitucionalidade da Lei. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:04
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:20
Apelação cível. Direito constitucional. Medicamentos para fertilização in vitro.
Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida e à saúde. Direito à família. Direito de ser feliz.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 18:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Competência. Legitimidade passiva. Art. 109, I, da Constituição. Majoração de alíquotas de energia elétrica pelas Portarias n.° 038/86 e 045/86 DNAEE.
A Justiça Federal não é competente para conhecer de ação de rito ordinário movida por particular em face de empresa concessionária de eletricidade cujo objeto seja o ressarcimento de valores correspondentes à majoração de tarifas de energia elétrica pelas Portarias n.° 038/86 e 045/86 do DNAEE na vigência do "Plano Cruzado".
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 15:49
"É preciso reduzir as causas de litigiosidades", diz Jobim em reunião com dirigentes do Banco Central, Aneel e Anatel
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, reuniu-se hoje com os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, e com o superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rubens Donati Jorge.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 09:00
Multa para recordistas de ações
Diante dos resultados de estudo sobre as maiores demandas judiciais do estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, decidiu convocar para reuniões agências reguladoras, o Banco Central (BC) e as empresas mais acionadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Princípios Institucionais do Ministério Público Brasileiro Após a Emenda 45 de 2004.
Leandro Velloso, Advogado de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Especialista em Direito Público, Professor dosCursos CEPAD, FRAGA, ESA ( OAB/RJ )
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:41
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