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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 524 vezes
Dano moral. Justa causa. Ato de improbidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. 1. Não há necessária relação de causalidade entre justa causa não comprovada, ainda que por suposto ato de improbidade, e caracterização de dano moral. Salvo má-fé ou patente leviandade do empregador, acompanhada de difusão do fato, a atribuição de justa causa para a despedida do empregado, em princípio, constitui exercício regular de um direito, inclusive de defesa, ainda que posteriormente não se logre ...
