O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou hoje (24 de fevereiro) a relação das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis em 2004. As cinco primeiras colocadas no ranking das campeãs de reclamação são as mesmas de 2003. A lista é liderada mais uma vez pela Telemar, com 71.829 ações, numa média de seis mil processos distribuídos a cada mês. Em 2003, foram movidas 81.040 ações contra a empresa de telecomunicações.
Em segundo lugar ficou a Cerj – Companhia de Eletricidade do Rio (atual Ampla), com 20.590 (22.295 em 2003); seguida pela Light, com 12.465 (13.816 em 2003); Banco do Brasil, com 8.949 (7.134 em 2003); Bradesco, com 8.717 (6.660 em 2003) e Itaú, que pulou do oitavo para o sexto lugar, com 7.600 (4.112 em 2003).
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para a solução das ações em que o valor máximo envolvido não passa de 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários mínimos não é necessária a presença de advogado. Atualmente, há 26 Juizados Cíveis na capital, além de dois postos de atendimento. Já no interior são 87 e mais seis postos. De janeiro a dezembro do ano passado, foram ajuizadas 338.103 ações de consumidores lesados.
Para propor uma ação, a pessoa deve se dirigir ao juizado mais próximo da sua casa, levando o maior número possível de documentos que comprovem o seu direito, como por exemplo, nota fiscal, contrato, carteira de identidade, CPF, informando dados pessoais e da empresa ou pessoa contra quem pretende entrar com o processo. Se for o caso, informar os nomes e endereços completos de até três testemunhas.
Se quiser fazer a reclamação por escrito, a pessoa pode entregá-la no balcão do juizado. Caso prefira, a pessoa pode contar o ocorrido a um funcionário que estará apto a preencher o formulário. O atendimento é totalmente gratuito, ou seja, não há o pagamento de custas processuais.
Quantidade das reclamações, por empresa, em 2004...
Empresa |
1º trimestre |
2º trimestre |
3º trimestre |
4º trimestre |
Total |
|
|
|
|
|
|
Telemar |
17.784 |
18.664 |
18.858 |
16.523 |
71.829 |
Cerj (atual Ampla) |
5.281 |
6.545 |
6.032 |
2.732 |
20.590 |
Light |
3.136 |
|
3.452 |
2.440 |
12.465 |
Banco do Brasil |
1.986 |
2.197 |
2.417 |
2.349 |
8.949 |
Bradesco |
1.940 |
2.494 |
2.539 |
1.744 |
8.717 |
Itaú |
1.434 |
2.176 |
1.958 |
2.032 |
7.600 |