Tribunal de Justiça divulga lista das empresas mais acionadas em 2004

Fonte: Departamento de Informações Gerenciais (Deig) do TJ-RJ

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou hoje (24 de fevereiro) a relação das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis em 2004. As cinco primeiras colocadas no ranking das campeãs de reclamação são as mesmas de 2003. A lista é liderada mais uma vez pela Telemar, com 71.829 ações, numa média de seis mil processos distribuídos a cada mês. Em 2003, foram movidas 81.040 ações contra a empresa de telecomunicações.

Em segundo lugar ficou a Cerj – Companhia de Eletricidade do Rio (atual Ampla), com 20.590 (22.295 em 2003); seguida pela Light, com 12.465 (13.816 em 2003); Banco do Brasil, com 8.949 (7.134 em 2003); Bradesco, com 8.717 (6.660 em 2003) e Itaú, que pulou do oitavo para o sexto lugar, com 7.600 (4.112 em 2003).

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para a solução das ações em que o valor máximo envolvido não passa de 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários mínimos não é necessária a presença de advogado. Atualmente, há 26 Juizados Cíveis na capital, além de dois postos de atendimento. Já no interior são 87 e mais seis postos. De janeiro a dezembro do ano passado, foram ajuizadas 338.103 ações de consumidores lesados.

Para propor uma ação, a pessoa deve se dirigir ao juizado mais próximo da sua casa, levando o maior número possível de documentos que comprovem o seu direito, como por exemplo, nota fiscal, contrato, carteira de identidade, CPF, informando dados pessoais e da empresa ou pessoa contra quem pretende entrar com o processo. Se for o caso, informar os nomes e endereços completos de até três testemunhas.

Se quiser fazer a reclamação por escrito, a pessoa pode entregá-la no balcão do juizado. Caso prefira, a pessoa pode contar o ocorrido a um funcionário que estará apto a preencher o formulário. O atendimento é totalmente gratuito, ou seja, não há o pagamento de custas processuais.

Quantidade das reclamações, por empresa, em 2004...

Empresa

1º trimestre

2º trimestre

3º trimestre

4º trimestre

Total

Telemar

17.784

18.664

18.858

16.523

71.829

Cerj (atual Ampla)

5.281

6.545

6.032

2.732

20.590

Light

3.136

3.437

3.452

2.440

12.465

Banco do Brasil

1.986

2.197

2.417

2.349

8.949

Bradesco

1.940

2.494

2.539

1.744

8.717

Itaú

1.434

2.176

1.958

2.032

7.600

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