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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 14:34
Normas estaduais que limitam ingresso e remoção na magistratura são inconstitucionais, decide STF
Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de Pernambuco e do Amazonas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:51
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:10
STJ garante ingresso em estágio de habilitação a militar para que seja promovido
A Turma determinou, ainda, que o autor receba as diferenças remuneratórias atualizadas monetariamente, resguardando a prescrição das parcelas anteriores ao período de cinco anos do ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:45
Gestores jurídicos de Goiás têm direito à progressão
Governo de Goiás terá que conceder progressão a gestores jurídicos do funcionalismo público. A progressão beneficia cerca de 20 advogados que receberão aumento salarial de 8%
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 17:45
Juízes de Minas são acusados de promoção ilegal de colegas
O CNJ está julgando pedido para anular promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de MG
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:00
Francisco Falcão é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça
As votações expressivas sinalizam que o tribunal optou por manter suas tradições a politizar as eleições para os ocupantes dos cargos administrativos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 17:16
STJ garante a candidato participação em curso até decisão final
O policial militar Alcenor Ferreira Canuto, do Piauí, tem o direito de participar do curso de formação de Cabos QPM-0 da Polícia Militar do Piauí pelo menos até pronunciamento definitivo do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006
Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 12:58
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:30
Adiado julgamento de recurso de juiz
O julgamento foi adiado em razão do afastamento do advogado titular da causa por motivo de doença
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 16:47
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 12:32
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:00
CNJ suspende posse de magistrados no TJ acreano
Decisão liminar atende ao pleito de dois magistrados que tiveram suas inscrições negadas