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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 14:30
Advogados concursados deverão representar empresa pública
No entender do MP, as contratações são irregulares, porque os serviços são prestados de forma continuada, violando os princípios administrativos, entre os quais, o do concurso público
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:17
Estado deve priorizar contratação de concursados
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento segundo o qual os aprovados em concurso público não têm direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito, pois se submetem ao juízo de conveniência e oportunidade da administração pública
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:00
Decisão exonera não concursados de consultorias jurídicas
AGU deverá exonerar os advogados não concursados das consultorias jurídicas dos Ministérios em 30 dias
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:15
Petrobras Transporte terá que substituir funcionários terceirizados por concursados
A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:17
Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:37
Polícia: Suspensa decisão que liberava nomeação de concursados
Como o concurso ainda está dentro de seu prazo de validade, as efetivas nomeação e posse devem guardar observância aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 12:47
Decisão obriga nomeação de 120 veterinários concursados da Cidasc
A empresa deve pagar uma multa de R$ 1 milhão, caso deixe vencer o prazo de validade do concurso sem chamar os candidatos.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:38
Concursados não podem ser exonerados sem ampla defesa
O Ente Público chegou a mover um Agravo de Instrumento Com Suspensividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores não deram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:30
Câmara de Vereadores deve demitir servidores não concursados
Medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:45
Servidores protestam contra não convocação de concursados no TJ-RJ
Questão é delicada e afeta diretamente a vida de muitas pessoas que se preparam para os concursos, foram aprovadas e não são convocadas para atuar
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:38
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:15
Segurança aprova porte de armas para fiscais ambientais concursados
Edio Lopes estendeu o porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:45
Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores
O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 19:35
Aposentado pode ser despedido para permitir novas admissões de concursados
Os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa contra sentença da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pelo Juiz R.S.M., que determinou a reintegração de uma trabalhadora aposentada, por considerar a despedida discriminatória
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:57
Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas
Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).