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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:52
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:19
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 16:58
TJSP aumenta pena de vereador condenado por improbidade administrativa
Político retinha parte do salário de servidor comissionado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:50
Decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador é ilegal
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:34
Vereador investigado por suspeita de propina continuará usando tornozeleira
Para o presidente do STJ, não houve comprovação de constrangimento ilegal ou de abuso de poder que justificasse o deferimento da liminar requerida.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:00
Vereador usa dinheiro público para lavar sua BMW
Gastos chegam a 9 milhões de reais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 18:30
Ex-vereador é condenado por desvio de dinheiro público
Ex-prefeito foi acusado de apropriar-se de parte dos vencimentos de seus funcionários
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:30
TJSP mantém condenação de ex-vereador de marília por improbidade
O político teria pedido verba pública e o carro oficial para realizar uma viagem, mas teria se apropriado do dinheiro e apresentado falsa prestação de contas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:00
Condenados por morte de vereador de Alcinópolis têm apelação negada
Um dos acusados foi condenado á pena de 19 anos, em regime fechado, enquanto o outro foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, por serem o executor e o intermediador do assassinato
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:00
Justiça concede liminar ao MP e afasta vereador de Paulínia
Vereador é acusa de obrigar servidora púbica a trabalhar como doméstica em sua residência, pagando
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:11
Milícia: ex-vereador Cristiano Girão é condenado a 14 anos
Segundo o juiz, o relatório da Polícia Federal e a análise patrimonial deixam evidente o crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:04
Justiça mantém afastamento de vereador e tesoureiro por improbidade
Os réus alegaram que a decisão de primeira instância é suscetível de lhes causar lesão grave ou de difícil reparação, já que a lei de improbidade administrativa exige a apresentação de defesa prévia.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:36
Vereador acusado de falsificação pode aguardar o julgamento em liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para revogar a prisão de um vereador no município de Tacaimbó (PE).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de improbidade administrativa. Vereador. Suspensão dos direitos políticos.
Inaplicabilidade de sanções penais da lei de improbidade aos agentes políticos. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 17:25
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:09