Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 12:50
Ordem dos Advogados do Brasil não pode suspender advogado por inadimplência
Para desembargador, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista na CF.
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município
A 1ª turma do TRF da 3ª região julgou recurso de empresa de envazamento de água mineral.
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:44
Presidente do TRF3 suspende liminar que impedia assembleia de fusão da Embraer com a Boeing
Decisão volta a permitir Assembleia marcada para as 10 horas desta terça-feira, que havia sido suspensa por liminar do juízo da 24.a Vara Federal Cível de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:34
Tribunal decide que comprador não responde por Funrural de produtor pessoa física
De acordo com a 1ª Turma, sem previsão em lei, Fazenda Nacional não pode exigir que empresas adquirentes recolham tributo por meio de sub-rogação.
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 16:46
INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:39
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
Para relatora, interpretação da norma não deve ser restritiva quando bebê fica em UTI.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:58
ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária
A decisão foi fundamentada em recente entendimento do STF.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:33
Mesmo depois de rever decisão, plano de saúde é condenado por negar cobertura de cirurgia
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em um caso no qual a empresa negou procedimento médico de retirada de nódulo a beneficiária do plano. A cirurgia foi custeada pela própria paciente. Depois disso, o plano reviu a negativa.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:46
Quinta Turma do TRF3 nega restituição de bens apreendidos em voo clandestino
Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 17:07
Caixa pagará construtora por atraso de repasse de recursos para edificação de unidades habitacionais
Valor da indenização por prejuízos morais foi fixado em R$ 100 mil
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:58
TRF3 confirma valor de indenização por danos morais a cliente da Caixa Econômica Federal
Por falha na escrituração do banco, autor da ação teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes por quase dois anos
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:40
TRF3 aumenta pena de empresário condenado por apropriação indébita previdenciária
Montante de contribuições descontadas e não recolhidas ultrapassa R$ 1 milhão
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:59
Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:26
Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios
Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:41
Décima Primeira Turma confirma condenação de homem por utilizar dinheiro falso em shoppings
Réu efetuou compras com uso de cédulas de R$ 200 que continham a mesma numeração
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:31
Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso
Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:30
Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 17:42
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46
Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS
Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:48
Decisão mantém condenação de casal flagrado com 9 kg de ecstasy em aeroporto
Substância estava escondida em fundos falsos das malas dos réus, que retornavam da Europa .