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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:52
LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional
Lei com diretrizes orçamentárias de 2020 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 18.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:43
Médicos. Acumulação lícita de Cargos Públicos. Teto remuneratório
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 13:00
Shopping indenizará funcionária atingida por desabamento de teto
A cobertura caiu no momento em que ela trabalhava
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:00
Governo recorre de decisão que liberou salários acima do teto
Segundo a AGU, os cofres públicos é que têm prejuízo com a liberação do pagamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:49
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Teto remuneratório. CEDAE.
Sociedade de economia mista que não recebe recursos públicos.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 09:57
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Incluídas as vantagens pessoais, superior ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 18:55
Desconto previdenciário deve ser limitado ao excedente do teto
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu segurança a mandado interposto por um cidadão aposentado pelo Estado de Mato Grosso e determinou que o Estado se abstenha de efetuar descontos referentes à contribuição previdenciária sobre o montante total de sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 18:55
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 14:27
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:41
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:06
O abono de permanência e o teto remuneratório
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:02
USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição
Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:00
Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores
Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 28.059
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 13:30
Garoto atingido por teto do McDonald's será indenizado
Garoto foi atingido por alguns estilhaços e uma barra de alumínio, ficando com algumas escoriações
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:10
Indenização para cliente de supermercado atingida por desabamento de teto
Supermercado deverá pagar indenização de R$ 25 mil reais a uma cliente que teve lesões ao ter sido atingida por uma placa de gesso com arames
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:21
Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório
Embora a empresa seja uma sociedade de economia mista, não recebe recursos diretamente dos cofres do Estado para pagamento de pessoal e custeio em geral, mas apenas tarifas pagas pelos contribuintes
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:46
Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara
Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:42
Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais
Ação de indenização por danos morais.