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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Julho de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 13:19
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:42
STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica
Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o novo entendimento sobre a obrigatoriedade da discriminação das faturas telefônicas e revogou a Súmula 357.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:20
STF declara inconstitucionalidade de lei distrital sobre contas telefônicas no DF
Os ministros entenderam que a norma distrital, que obrigava empresas a individualizar na fatura cada ligação local efetuada pelo consumidor, é matéria de exclusiva de competência da União
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:11
Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:50
Indenização a homem agredido pela própria esposa na frente da filha
Homem será indenizado em R$ 2 mil reais pela esposa desequilibrada em razão dos danos morais que ela causou ao agredi-lo com tapas e mordidas na frente da filha do casal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 20:21
Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia
Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:38
Advogado José Marcondes é encontrado morto na Castello Branco
IML afirma que dono do escritório Marcondes Advogados Associados foi assassinado com golpes de arma branca
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 19:39
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:01
Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone
A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.