A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda inscritos no Programa Bolsa Família.

A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com algumas alterações.

O texto aprovado pela Comissão de Trabalho aumenta para 90% o desconto na assinatura básica previsto para a população de baixa renda, sem prejuízo da franquia de minutos ou pulsos, incidindo a tarifa normal sobre as ligações excedentes. No substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia o desconto sugerido era de 50%.

A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

Tramitação

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.