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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 09:49
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 14:56
JT deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT
O trabalhador atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:35
JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil
Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:39
Turma nega recurso do MPT em ação contra critérios de admissão do BRB e Itaú
O MPT apontava ausência de regras claras e públicas quanto aos critérios de admissão, remuneração e ascensão dos funcionários
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 13:28
MPT não comparece à audiência de conciliação em pedido de acordo de Inocêncio de Oliveira
MPT não comparece à audiência em processo do ex-deputado Inocêncio de Oliveira sobre trabalho degradante
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:45
SDI-1 acolhe ação do MPT contra sanções a trabalhadores que acionaram Justiça
A SDI-1 reconheceu a legitimidade do MPT da 19ª Região para propor ação civil coletiva para impedir
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:09
SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas
O MPT havia ajuizado ação civil pública, requerendo que a empresa Editora Rotgraf pagasse aos seus
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Oitava Turma não reconhece legitimidade do MPT em ação de danos morais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de indenização proposta pelo Ministério Público do Trabalho em defesa de trabalhadora que sofreu acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 20:41
MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador
Trabalho da 5ª Região (BA) que considerou o MPT ilegítimo para propor a ação.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:45
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:31
MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale
O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:11
Processo que condenou Escelsa por submeter terceirizados a condições desumanas será enviado ao MPT
Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:40
Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT
Sindicato ajuizou ação civil pública com a finalidade de conseguir o pagamento de horas in itinere aos empregados que exercem função em uma mina de exploração
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Recursos ordinários em ação rescisória preliminar de não-conhecimento suscitada pelo MPT
Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28
MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 13:47
MPT traça princípios de direitos à população LGBTQI+ no trabalho
Uso de nome social e combate ao assédio moral e sexual fazem parte da nota técnica.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:56
Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita
movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.