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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:48
Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização
Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:45
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:31
MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale
O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:11
Processo que condenou Escelsa por submeter terceirizados a condições desumanas será enviado ao MPT
Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:40
Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT
Sindicato ajuizou ação civil pública com a finalidade de conseguir o pagamento de horas in itinere aos empregados que exercem função em uma mina de exploração
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Recursos ordinários em ação rescisória preliminar de não-conhecimento suscitada pelo MPT
Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 19:00
Ministério Público é contra trabalho de crianças como gandulas na Copa
CNJ fixou a idade mínima de 12 anos para gandulas; MPT afirma que trabalho só deveria ser autorizado para maiores
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:04
MP não consegue anular ato da CEF
O MPT alegou que, com esse ato, a CEF desrespeitou o prévio concurso público para o ingresso em cargo público.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:00
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:41
Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:50
Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:37
Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:36
MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:26
MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:38
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
Ele também tinha advogado constituído nos autos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.