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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:24
Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44
Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado
A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:15
Liberados jovens que assumiram assassinato sob tortura
Suspeitos afirmaram que só confessaram o crime porque foram torturados
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:45
Improcedente ação contra banco por queda de balcão sobre criança
O móvel caiu em cima do menino causando traumatismo craniano, dentes quebrados e afundamento da mandíbula
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:45
Justiça condena Friboi em R$ 2 milhões por jornada de trabalho excessiva
Também foram constatadas falhas nas sinalizações de segurança no ambiente de trabalho em fábrica no MT
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 15:30
Estado indenizará aposentada agredida por policiais em posto de saúde
Aposentada foi derrubada ao chão, imobilizada com o joelho do policial às suas costas, algemada e posteriormente atirada em um camburão, momento em que recebeu um pontapé
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:40
Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1
Além de recuperar a área de preservação permanente em 120 dias, o prefeito deverá cumprir pena de um ano de reclusão e pagar uma multa pelo dano ambiental que causou
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Município de Itapema indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada
O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:46
Ação que completaria 14 anos em tramitação termina em 1 hora de conversa
O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo, homologou o acordo entre as partes.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:54
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:49
Mais um acusado do caso Skinhead é condenado
Os jurados se reuniram na sala secreta e reconheceram ter o réu praticado o crime de homicídio
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:08
Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma
O acusado está preso cautelarmente desde fevereiro de 2008, pouco depois de ter retornado ao Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:40
Indenização é garantida a viúva de preso, morto durante tentativa de fuga
A sentença da Juíza de Direito Emy Karla Yamamoto Roque, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno (RO), foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 16.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:32
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:30
OAB conquista majoração de honorários
Medida segue a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que vem sendo desenvolvida pelo Conselho Federal em parceria com as seccionais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:30
Loja é condenada por descaso em atendimento de cliente
Desembargador concluiu que houve a incidência de danos morais, em decorrência da impossibilidade de uso da roupa alugada