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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Cobrança da diferença de alíquota de ICMS. Sentença reformada. Apelo conhecido e provido.
preventivo genérico aplicável a todos os casos futuros da mesma espécie, mas sim pedido de abstenção de
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Decisão monocrática que nega o direito do réu apelar em liberdade.
princípio da presunção de inocência, requerendo a concessão do writ em medida liminar para que seja
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.
O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Josinaldo Barbosa, em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.
Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízos de Direito da 2ª e da 5ª
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime hediondo. Direito de apelar em liberdade. Réu que permaneceu solto durante a instrução criminal.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por JAEDER NATAL RIBEIRO, em favor de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
AI. Mandado de segurança. Cobrança do diferencial de ICMS. Denegação de pedido liminar.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Andrade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.
Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Policial militar.
Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Réu que alega ser indígena. Pretensão de anulação da sentença por ausência de laudo antropológico.
de ser índio da etnia PATAMUNA, para que se determine que o MM juiz "a quo" proceda a abertura de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:26
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções
Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 13:48
Tribunal nega ingresso de Roraima em ação contra ocupação de terra indígena por particulares
O relator, ministro Herman Benjamin, considerou que o julgamento da ação não afetará o estado de
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Array Publicado em 2012-09-28T17:45:56+00:00
Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa
de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões