Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

  Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR. Número do Processo: 10080111593 Tipo: Acórdão Relator: JUIZ EUCLYDES CALIL FILHO Julgado em: 03/02/2009 Publicado em: 14/02/2009 INTEIRO TEOR: CÂMARA ÚNICA - TURMA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 010.08.011159-3 /Boa Vista Impetrante: Dr. Paulo Luis de Moura Holanda, OAB/RR nº 481 Paciente: Rinildo Bezerra da Silva Autoridade Coatora: MM Juiz da Auditoria Militar RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis ...

Palavras-chave: habeas corpus