Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízos de Direito da 2ª e da 5ª Varas Criminais para processar e julgar a Ação Penal nº 010.01.014605-7, em que se atribui a Basílio Manoel Salvador e outros, a prática de crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima José Iguatemi de Souza Rosa.

  Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR. Número do Processo: 10080109043 Tipo: Acórdão Relator: JUIZ EUCLYDES CALIL FILHO Julgado em: 10/02/2009 Publicado em: 07/03/2009 INTEIRO TEOR: CÂMARA ÚNICA - TURMA CRIMINAL Conflito Negativo de Competência nº 010.08.010904-3/Boa Vista Suscitante: Juízo da 2ª Vara Criminal Suscitado: Juízo da 5ª Vara Criminal Relator: Juiz Convocado Euclydes Calil Filho RELATÓRIO Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízos de Direito da 2ª e da ...

Palavras-chave: furto