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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 14:14
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
IPI. Crédito-prêmio. Extinção em 4.10.1990. Prescrição qüinqüenal. Pacificação de entendimento.
Cuida-se de embargos de divergência opostos por ICOTRON S/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS com objetivo de uniformizar a jurisprudência desta Corte no tocante ao prazo de extinção do incentivo do crédito-prêmio de IPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.705, de 16/02/06.
Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:17
Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista
Por Caio Cesar Braga Ruotolo
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 12:37
Mercado de petróleo: o que esperar em 2024?
Por Felipe Kury
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:49
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.
Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:12
Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira
Por João Paulo Toledo de Rezende.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:04
Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global
Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:52
A Amazônia pode virar uma floresta seca
Por Priscila Caneparo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:48
Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 13:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51
A Ameaça de ISS na exportação de serviços
Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a receita auferida na gestão de fundo de investimentos domiciliado no exterior.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:20
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 15:15
Novas tecnologias para o cultivo: Quais os impactos dentro e fora da fazenda?
Diante de tantas inovações no agronegócio, como diminuir o gap que existe entre a mais alta tecnologia e o que, de fato, chega ao produtor no campo? Especialistas debatem.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 15:05
Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados
O partido questiona a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS)
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:15
Código Comercial trará segurança jurídica a empresas
Brasil precisa de um novo Código Comercial, pois a adoção de parte do Código Civil de 2002 para regulamentar o comércio, substituindo o trecho original de 1850, destruiu a simplicidades das sociedades
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:44
Consultores criticam falta de controle do Congresso sobre recursos do fundo social do pré-sal
O estudo não é um documento oficial da Consultoria Legislativa do Senado, mas uma análise de quatro consultores legislativos do Senado, dois advogados e dois economistas.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:37
Análise para conduzir processo de investigação de dumping é competência da Secex
Com esse julgado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
IPI. Crédito-prêmio. Decreto-lei 491/1969. ADCT, artigo 41, § 1º.
Agravo regimental improvido.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:48
Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional
O Senado aprovou ontem (26) medida provisória que concede redução e isenção da cobrança de tributos para diversos segmentos da indústria nacional.