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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:44
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
empresa que alegava possuir escritura pública que comprovava a quitação integral da compra de uma fazenda.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:53
Qual valor máximo devo pagar por uma Escritura Pública no Rio de Janeiro?
O valor da Escritura Pública e do Registro Imobiliário (RGI) estão sujeitos a observações de regras normativas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 10:02
Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:27
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A decisão é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:28
Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores
O casal receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:34
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:10
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:40
Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:13
STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva
direito de uma viúva à escritura definitiva de um imóvel adquirido, por seu marido, com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:51
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:19
O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?
O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:48
Meu imóvel tem um Usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?
O Usufruto pode ser estipulado inclusive via Escritura Pública e será constituído com o seu REGISTRO no Cartório do RGI.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 14:46
É possível resolver vários Inventários entrelaçados pelo Cartório através da via Extrajudicial?
O Inventário cumulativo (ou conjunto) resolve diversas transmissões e pode também ser resolvido em Cartório, por Escritura Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:13
É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:45
Escritório de contabilidade não pode questionar tributos de clientes em juízo
Empresa afirmou ser detentora de escritura de cessão de direitos, mas relatora negou que condição possibilite efeito jurídico em face da Fazenda
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 15:30
Banco terá de indenizar massa falida por negócio irregular que não pode ser desfeito
Valor será equivalente ao objeto do negócio jurídico que teve a sua nulidade declarada ? a escritura pública foi no valor de R$ 5, 1 milhões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:04
Processual civil e bancário. Execução.
Contrato de "vendor". Executoriedade reconhecida pelo tribunal de origem. Escritura pública de
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:59
Regime obrigatório de separação de bens após os 70 anos não é mais obrigatório
Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso, porém, manifestar a vontade através de escritura pública