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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:58
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 09:00
Sexta Turma firma entendimento sobre prescrição em medida de segurança
A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:23
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 10:23
STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT
A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:30
Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:24
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:23
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 18:30
Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente
Prescrição intercorrente.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:43
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:05
TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS
O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:06
Grupo Econômico: o entendimento controvertido da inclusão de empresas na fase executória
Por Henrique Volcato Paluszkiewicz.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 10:07
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 10:27
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 14:56
STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15
Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 12:07
Tribunal Superior do Trabalho aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E
Turma atualizou débitos da Fazenda Pública e de empresa privada com base no IPCA-E.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 16:53
Contrariar entendimento de superiores é "resistência estéril e injustificável", diz STJ
Em julgamento, ministro Rogério Schietti afirmou que falta de aplicação de teses de recurso repetitivo ou súmulas é prejudicial ao sistema de Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17
Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:58
Apelação deserta. Ausência de preparo. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:45
Homem poderá mudar data de nascimento em registro de acordo com entendimento de Tribunal
Decisão da 2ª Câmara Cível ainda determinou inclusão do sobrenome da mãe do autor.