Grupo Econômico: o entendimento controvertido da inclusão de empresas na fase executória

Por Henrique Volcato Paluszkiewicz.

Em decisão publicada no dia 14/09/2021, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário da empresa reclamada (REXT nº 1.160.361), a fim de determinar a cassação do veredito proferido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que antes reconhecia a possibilidade de inclusão do responsável solidário na fase de execução sumária.De acordo com o que se extrai da decisão do STF, o órgão fracionário não declarou expressamente a inconstitucionalidade da norma jurídica, o que ...

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