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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 09:18
Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:51
Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.
Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:34
MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo
Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.
Inexostência de conflito.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 19:00
1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ
de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:29
Justiça mantém decisão de paralisar atividades de bingos e caça-níqueis
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública alegando que as duas empresas exploram atividade de jogos de bingo, considerada ilegal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 168, de 20 de Fevereiro 2004.
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:10
Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente
O magistrado teria concedido liminar que possibilitou a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo em novembro de 2003
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:23
Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa
Bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, utilizava site da empresa para jogar bingo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:14
CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis
e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 16:26
STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais
obtidas na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de proprietários de casas de bingo e jogos de azar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:47
Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil
Regulamentação de bingos no Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:56
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 14:04
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 15:33