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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 14:30
Princípio da insignificância livra acusado de importar ilegalmente remédio
Acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil, sem registro da Anvisa
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:44
Insubsistente ato da Anvisa que suspendeu a fabricação e distribuição de produtos cosméticos e de higiene pessoal
Ficou demonstrado que os produtos da linha ?FUN? da empresa Botica Comercial Farmacêutica não têm o potencial de induzir o consumidor em erro de interpretação
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 09:19
Juristas questionam validade da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética
A falta de consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é apontada como o principal ponto fraco da nova lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:24
Ação de reparação por danos morais. Serviço de dedetização em residência.
Utilização do ?gás toxin?, proibido pela anvisa por ser altamente tóxico e prejudicial à saúde
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:38
Projeto obriga bares e restaurantes a incluir leite em seus cardápios
A proposta estabelece que o produto vendido deverá ser de origem segura e estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:00
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:30
Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados
Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:43
Impasse legal libera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem advertências
Ausência de previsão legal impede a Anvisa de disciplinar publicidade e propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:48
Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
O pedido foi feito para tratamento de saúde de uma mulher que sofre com quadro grave de epilepsia refratária, hiperecplexia e síndrome de Ehler Danos.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:14
Garantida validade de multas aplicadas pela Anvisa contra a Aymoré por comercializar produtos com conteúdo inferior ao indicado no rótulo
Eram diversas as irregularidades, dentre elas, a comercialização de produtos alimentícios com conteúdo inferior ao indicado no rótulo, com prejuízos aos consumidores
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:45
Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada
Três meses antes, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso de um dos lotes da tintura
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 11:24
'Lei seca' poderá ser ampliada para motoristas que usam remédios tarja preta
Ministro da saúde pediu um estudo à Anvisa para embasar tal ampliação. Complexidade na aferição da quantidade de droga ingerida é um empecilho.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:15
Novalgina terá que ganhar tarja vermelha e venda será restrita
BRASÍLIA - A Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restrinja a
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 13:08
Imprudência ou estímulo à pesquisa? Especialistas explicam a lei que autoriza a Ozonioterapia
, como o CFM, e até agências reguladoras, como a Anvisa.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.882, de 9 de Junho de 2004.
- ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:08
Brasil tem debatido e avançado na regulamentação sobre o uso, comércio e produção da cannabis para fins medicinais
Anvisa já publicou resoluções que estabeleceram requisitos para a comercialização e prescrição
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:46
Nova rotulagem de alimentos simplifica informações sobre alimentos e ajuda consumidores a fazerem escolhas mais conscientes, diz especialista
Novas regras da ANVISA que entraram em vigor no último domingo oferecem padronização das