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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Juristas questionam validade da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética

A falta de consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é apontada como o principal ponto fraco da nova lei.

Fonte: OAB/RJ

Comentários: (9)


Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Além de provocar a ira da comunidade científica, a decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, está sendo contestada por juristas. A falta de consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é apontada como o principal ponto fraco da nova lei. Especialistas acreditam que, sem os testes clínicos exigidos para que a substância seja classificada como “medicamento”, a disponibilidade do produto com o consentimento do governo federal põe em risco a segurança do consumidor.


Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e mestre em Direto da Regulação, Rafael Véras reconhece que o paciente deve ter autonomia para buscar qualquer tratamento que garanta a sua sobrevivência, incluindo métodos científicos, alternativos e religiosos. No entanto, a Anvisa, que exerce o papel de “polícia sanitária”, segundo ele, é imprescindível para definir se um medicamento é ou não seguro e eficaz.


"Essa nova lei caracteriza um contorno institucional para que a vontade política prevaleça sobre a vontade reguladora, independente e isenta, já que o governo esvaziou a competência da Anvisa", condena Véras.


O advogado Marcelo Calixto, professor de Direito do Consumidor da PUC-Rio, também considera que a aprovação da medida acarreta em danos à saúde do usuário da “pílula do câncer”.


"É direito fundamental do consumidor ter segurança contra os riscos provocados por serviços perigosos e nocivos", ressalta. "É um problema, porque, como a substância não passou pelos testes necessários, não conhecemos seus riscos. Sem um estudo rigoroso, temos uma lei formada por uma antecipação inadequada e criticável".


Causas perdidas


Consumidores insatisfeitos com o tratamento à base de fosfoetanolamina sintética, no entanto, precisarão trilhar um caminho obscuro na Justiça. A ação civil pública começa na vara federal, mas o governo pode alegar que só aprovou a substância com base nos estudos conhecidos até a assinatura da lei.


"Os fabricantes, por sua vez, responderiam a ações nas varas estaduais, mas eles podem afirmar que não sabiam os efeitos adversos da 'pílula do câncer'" explica Calixto. "Mas, na verdade, eles têm muitos meios para obter informações sobre os produtos, já que aprofundam os estudos sobre as substâncias antes de vendê-las. E os fornecedores também poderiam ser acionados".


Conselheira da OAB/RJ e professora de Pós-Graduação de Direito da Uerj, Vânia Aieta avalia que a abordagem dada pelo governo à fosfoetanolamina sintética pode determinar sua validade jurídica.


"Muitos produtos, como vitaminas e pílulas anticoncepcionais, são comercializados em larga escala sem a aprovação da Anvisa. Se a pessoa aceita tomar, tem também uma parcela de responsabilidade", diz. "Outra situação, muito mais grave, seria se o governo tivesse apresentado a substância como a cura do câncer.


Ainda assim, Vânia acredita que as ações judiciais contra a “pílula do câncer” são causas perdidas: os fabricantes da fosfoetanolamina sintética podem se proteger descrevendo uma série de possíveis efeitos colaterais na bula, por exemplo".


"Quem lê bula não toma remédio. Há sempre uma lista de inúmeras recomendações", afirma. "Ainda estamos tateando possibilidades legais sobre a fosfoetanolamina sintética, porque não conhecemos uma situação semelhante".

Palavras-chave: Anvisa Fosfoetanolamina Sintética "Pílula do Câncer" Ação civil Pública

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9 Comentários

Gilberto de Assis ribeiro Biólogo19/04/2016 18:48 Responder

O Advogado Marcelo Calixto, professor de Direito do Consumidor da PUC-Rio, deveria lutar para todas pessoas terminais tivessem acesso a fosfoetanolamina sintética, mas ele como a grande maioria dos profissionais estão na verdade defendendo os o câncer. Remédio que cura não dá dinheiro!

Amilcar Roque 19/04/2016 23:54 Responder

QUEM PROVOCA A NOSSA IRA, SÃO ESSES FILHOS DA PUTA DESSES MERCENÁRIOS DA INDUSTRIA DO CÂNCER E TODOS OS OUTROS BANDIDOS OPOSITORES DA FOSFO. VOCÊS SÃO CRIMINOSOS, INIMIGOS DOS DOENTES, E NÃO TEM O DIREITO DE INTERFERIR NO TRATAMENTO QUE OPTARMOS. VOCÊS NÃO TEM SOLUÇÃO PARA O CÂNCER INCURÁVEL, E QUEREM IMPEDIR QUEM A POSSA TER, NÃO METAM O NARIZ AONDE NÃO FORAM CHAMADOS. DEIXEM-NOS EM PAZ. UPC - UNIÃO DOS PORTADORES DE CÂNCER.

João Isídio Neto Autonomo20/04/2016 11:55 Responder

A quebradeira que a pílula vai fazer será geral pelo visto, todo dia mais e mais URUBUS aparecem para reclamarem o direito à carniça, todos eles não passam de defensores de uma falsa moral. Só se baseiam em achismos, cadê a ciência deles que não consegue sequer apontar com provas 1 só efeito colateral dessa substância? Todo dia é a mesma coisa, acusam os inventores de curandeirismo, que a pílula é mágica e não se dão conta que eles mesmos é quem são os pseudo-cientistas se baseando no "eu acho", não conseguem citar 1 único efeito colateral, tudo é na base do "não há testes que comprovem a eficácia e mi mi mi". MAS, HÁ CENTENAS DE PESSOAS CURADAS E/OU BENEFICIADAS!!! É preciso desenhar pra entender ou será necessário mostrar na marra, ir às ruas protestar: FORA CAMBADA DE URUBUS?

Wellington Vendedor20/04/2016 11:59 Responder

A rede globo Geraldo alckmim o presidente da anvisa estão ganhando muito dinheiro dos fabricante de remédio contra o câncer estão fazendo de tudo para proibir a fosfoetanolamina até ministro levandowisck veio com uma desculpar sen noção igual a de todos que a piula pode fazer mal saúde de quem tem câncer mais me digam que mal pode sofrer a saúde uma pessoa que tem câncer maligno metastico só Jesus tem misericórdia do povo que Deus abençoe a todos

lilian aposentada20/04/2016 19:57 Responder

Olha, parece que todo mundo está mais preocupado com o doente do que ele mesmo. Ora, ele vai assinar um termo de responsabilidade isentando o governo e o médico de qualquer efeito colateral. Ele vai ser alertado de que são desconhecidas eventuais reações advindas do consumo da pílula, pela falta de testes em humanos. Aliás, quanto a isso, as pessoas que deram testemunhos pelo uso da pilula não passam de bichos. FALTA BOA VONTADE, BOM SENSO e HONESTIDADE.

Lilian aposentada20/04/2016 20:05 Responder

A pílula esta aí. De resto, com boa vontade, bom senso e honestidade se resolvem todas as demais questões.

tobias 21/04/2016 0:43 Responder

Dra. Vania Aieta , essa sabe das coisas e é humana!

Jefferson Weiller aposentado21/04/2016 13:16 Responder

Liberam o cigarro com os dizeres no maço:" CAUSA CÂNCER". A pessoa esta em tratamento paliativo, ou seja, já tem a MORTE. Porque não deixar tentar a VIDA. A medicina até hoje não resolveu o problema do câncer. ANVISA e os oncologistas continuam sendo muito eloquentes em suas intervenções, para que não se libere, mesmo sabendo tratar-se de substância sem TOXICIDADE, segundo os testes do próprio MCTI. O Governo não vai pôr um tostão na fabricação. Com medo do quê? Pois se bem não fará, mal também não. Seria medo de que funcione?

21/04/2016 13:25 Responder

No maço de cigarro tem os dizeres: "CAUSA CÂNCER", mas tem em qualquer esquina. A pessoa com câncer em tratamento paliativo, já tem a morte, porque não deixá-la tentar a VIDA. A medicina até hoje não resolveu o problema do câncer. ANVISA e os oncologistas continuam sendo muito eloquentes em suas intervenções, para que não se libere, mesmo sabendo tratar-se de substância sem TOXICIDADE, segundo os testes do próprio MCTI. O Governo não vai pôr um tostão na fabricação. Com medo do quê? Pois se bem não fará, mal também não. Seria medo de que funcione?