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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:45
Procuradorias confirmam suspensão de produto de limpeza por falta de testes laboratoriais exigidos pela Anvisa
Pela norma a Anvisa tem a missão de estabelecer normas de regulamentação, controle e fiscalização
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:30
Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros
Sanitária (Anvisa) que restringiu o uso de aditivos em cigarros
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:10
É legal o processo de registro de medicamentos genéricos do LEXAPRO definido pela Anvisa
Turma acolheu o recurso da Anvisa contra a sentença que a proibiu de conceder registro a terceiros não autorizados pela Lundbeck
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:59
Ministro nega seguimento a recurso de farmácias de manipulação contra restrições da ANVISA
As farmácias alegavam que a portaria da Anvisa teria extrapolado sua função regulamentar e, com isso, violado a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:45
Suspensas liminares que impediam Anvisa de aplicar as normas que regulam o comércio de medicamentos
A PRF1 e a PF junto à Anvisa sustentaram em juízo que as decisões judiciais causavam grave lesão à
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:23
Negado pedido para funcionamento de empresa no Porto de Santos sem autorização da Anvisa
As procuradorias declararam ser imprescindível a autorização da Anvisa para o funcionamento de
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:05
AGU avalia regras de propaganda de alimentos e recomenda suspensão de resolução da Anvisa
O assunto será analisado pela Consultoria-Geral da União.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:19
Prazos da Anvisa para concessão de registro de remédios devem ser respeitados
Sanitária (Anvisa) de alterar os procedimentos que aprovam remédios para consumo e comercialização.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:22
STJ cassa decisões que desobrigavam farmácias de cumprir normas da Anvisa
editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:31
Plano de saúde está desobrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
O caso envolvia a Unimed do Brasil e usuário portador de câncer de laringe resistente a várias sessões de quimioterapia.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:52
Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:30
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:49
Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores
Por Claudia de Lucca Mano.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:05
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:40
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
O colegiado reconsiderou a decisão monocrática e reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria para julgar o pedido de fornecimento do remédio.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da Fazenda Pública não fazem distinções relevantes, no tocante à forma de cobrança ou execução, sobre a natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação de que esses valores não devem ser submetidos ao plano de recuperação.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:24
Polêmica da Anvisa: advogado comenta a atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina
Segundo Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados, o episódio foi marcado por uma sucessão de acontecimentos que não estavam de acordo com a Legislação vigente.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:36
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:58
Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
O produto se destinaria ao tratamento de câncer de uma segurada do plano.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:59
Anvisa vê com “profunda preocupação” liberação da fosfoetanolamina para pacientes com câncer
Presidente Dilma sancionou o uso do composto por pacientes com câncer. Agência afirma que pessoas poderão estar expostas a riscos com medida.