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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.
Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio culposo. Vítima. mergulhador profissional contratado para vistoriar acidente marítimo.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:52
Recusa no envio de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Indiciamento. Trancamento do inquérito policial. Auência de justa causa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:58
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno
O autor solicitou o trancamento da matrícula, entretanto, a instituição não efetuou o trancamento e continuou cobrando as mensalidades dele.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:16
TJSP nega pedido para trancamento de ação penal
Habeas corpus pretendia trancar ação de apropriação indébita
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:39
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Embriaguez ao volante.
Ausência de exame de alcoolemia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Tráfico de influência. Pedido de trancamento da ação.
Alegação de atipicidade da conduta e de inépcia.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:45
Negado trancamento de ação penal para réus acusados de descaminho
Tribunal não aceitou argumentos de que era necessária a conclusão da instância administrativa para caracterizar justa causa na ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:55
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.
Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Negado trancamento de ação penal contra acusado de corrupção passiva
Irregularidades teriam sido cometidas por ocasião da execução de obras da BR 101, em Pernambuco
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:45
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Calúnia. Registro de ocorrência policial.
Ausência de intenção de caluniar. Conduta atípica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:45
Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Responsabilização penal objetiva.
Peça acusatória que aponta a suposta participação da empresa dirigida pelos ora pacientes em desvio de verbas oriundas de financiamento público sem, contudo, individualizar as condutas.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:00
Funcionário de seguradora pede trancamento de ação penal
Suposto esquema investigado pelo MP envolve a associação de funcionários da empresa de seguros, prestadores de serviço, advogados e policiais para a instauração de inquéritos policiais sobre roubo ou furto de veículos supostamente para beneficiar a empresa com o não pagamento de indenizações a clientes.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:10
Rogério Tolentino pede trancamento da ação penal do mensalão
Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.