O advogado Rogério Lanza Tolentino, residente em Belo Horizonte (MG), impetrou Habeas Corpus (HC 104697) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento de Ação Penal (AP) 420, na qual responde pelo crime de falsidade ideológica.

Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político. No dia 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

A denúncia da PGR contra Rogério Tolentino diz respeito a um empréstimo de R$ 10 milhões feito junto ao Banco BMG pela empresa Rogério Lanza Tolentino e Associados. Segundo a PGR, o empréstimo seria simulado devido à falta de avalistas e garantias que pudessem sustentar a operação, o que configuraria supostamente crime de falsidade ideológica.

Mas a defesa de Tolentino sustenta que não foi narrada na denúncia a existência de um título no valor de R$ 10 milhões, adquirido da própria instituição bancária, utilizado como garantia do empréstimo firmado junto ao BMG. Afirma que foram respondidos todos os questionamentos sobre a operação financeira ao relator da ação penal no STF, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa argumenta ainda que as respostas constantes do laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal atestariam que o empréstimo ?não foi simulado e que estava acobertado por garantias de suficiência e liquidez?. Por essa razão, a defesa alega a inépcia da denúncia e consequente falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra Rogério Tolentino e pede a concessão de liminar para suspender o curso do processo até o julgamento final do habeas corpus.

HC 104697 e AP 470