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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:30
Governo oficializa regras sobre direito do cliente de serviço de telefonia
Cliente poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Obrigação de fazer c/c indenizatória.
Compra e venda de aparelho de telefonia celular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:05
Consumidor. Telefonia. Cobranças indevidas. Restituição em dobro
Prescrição Decenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:08
Responsabilidade Civil. Telefonia. Dano Moral Caracterizado
Faturas com valores muito superiores ao uso normal em razão de aparente recebimento de chamadas a cobrar, que o autor afirma desconhecer. Falta de prova consistente de que as ligações foram efetivamente recebidas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:18
Judiciário mantém condenação a empresa de telefonia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação à Brasil Telecom pela inclusão errada do nome de cliente no cadastro de mal pagadores
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:38
Empresa de telefonia condenada por negativação indevida
O dispositivo legal reza que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:43
Anatel autoriza reajustes para telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (21) os índices de reajuste das tarifas das concessionárias de telefonia fixa no Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:36
Empresa de telefonia deve indenizar cliente
A empresa Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 18:01
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 16:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:10
Adimplemento Contratual. Cumprimento de Sentença. Telefonia
Agravo Interno no Agravo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:47
Dano Moral. Prestação de serviços de telefonia
Habilitação de linha em nome do autor. Fraude. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:29
Operadora de telefonia celular deve restituir cliente
Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 13:12
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:59
Empresa de telefonia deve detalhar conta
Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 18:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:40
Prestação de Serviços. Telefonia. Ação Cautelar
Exibição de Documentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2015 - 16:36
Direito do Consumidor. Serviço Público. Telefonia
Inexistência de débito e indenização por danos morais. Inadimplência