Fonte: TJSP
Postado em 08 de Março de 2016 - 16:47 - Lida 500 vezes
Dano Moral. Prestação de serviços de telefonia
Habilitação de linha em nome do autor. Fraude. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito
DANO MORAL ? Prestação de serviços de telefonia. Habilitação de linha em nome do autor ? Fraude - Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito - Existência de outras inscrições anteriores ? Dano moral não configurado ? Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça.Apelação não provida.(TJSP - Apelação / Telefonia nº 1020255-92.2014.8.26.0576 - São José do Rio Preto/SP - 33ª Câmara de Direito Privado - Rel. Sá Moreira de Oliveira - J. 16.11.2015 - DJE. 18.11.2015)Se você é assinante do Jurid ...