Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:25
Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia
Segundo o relator, a jurisprudência do STF está claramente firmada no sentido de que os empregados públicos aprovados em concurso público antes da Emenda Constitucional nº 19/1998 têm direito à estabilidade garantida
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:21
JT nega indenização por danos morais a diarista acusada de furto
O prejuízo íntimo a ser ressarcido por meio da indenização por danos morais deve ser evidente, a ponto de destacar-se das frustrações e decepções do cotidiano
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:26
Kalunga é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão
Ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em que pediu demissão da empresa
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:45
Promotor que adoeceu devido às condições de trabalho será indenizado em R$ 20 mil
Empregado adquiriu hérnia de disco pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:30
Executivo da Oi vítima de assédio moral será indenizado em R$ 10 mil
A natureza das atribuições de um executivo de uma das grandes empresas de telefonia do Brasil, conduz a uma tensão preexistente que tem que ser apreciada com muito cuidado pelo empregador, responsável pela manutenção do equilíbrio do ambiente de trabalho de forma permanente
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:20
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:45
TRT decide que trabalhador que teve filho durante as férias deverá ser indenizado
Para o magistrado, como o benefício começou a fluir um dia antes do início das férias, ?o objetivo da licença foi atingido, pois o reclamante pôde permanecer com sua filha por período superior a cinco dias"
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 11:00
Juízes arbitrais não caracterizam categoria profissional e não podem constituir sindicato
Para TRT ser árbitro, mediador ou conciliador não é profissão, mas um encargo decorrente de especialidade profissional
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:15
Juízes arbitrais são autônomos e têm direito à sindicalização
Colegiado entendeu que os árbitros constituem uma categoria profissional autônoma
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:30
Trabalhador receberá indenização por dano moral devido a acidente de moto em serviço
Dono do negócio é o responsável por riscos ou perigos que sua atividade promova
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:30
Obrigatoriedade de advogado trabalhista é polêmica
Caso o texto seja aprovado, o instituto do jus postulandi, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo a autodefesa do trabalhador, deixará de valer
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:00
Empresa é condenada por obrigar funcionários a cantar hino motivacional e fazer dança constrangedora
Diariamente, os funcionários eram obrigados a cantar hino motivacional da empresa e fazer uma dança na qual consistia em rebolar e movimentar os braços sob pena de sofrer advertência para quem não cumprisse
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:45
Banco do Brasil é condenado a reduzir jornada de analistas A em unidade tática
Eles são submetidos à jornada de oito horas, sendo que deveria ser aplicada a jornada de seis horas
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Proibição de revista íntima em loja é mantida pela 2ª Seção Especializada
A Centauro impetrou mandado de segurança contra a decisão, argumentando que o procedimento adotado em suas lojas é de conhecimento de todos os empregados, é realizado em ambiente restrito, apenas na presença de seguranças e no final da jornada e que o próprio sindicato profissional firmou acordo prevendo tal conduta
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:40
Adicional de periculosidade: aeroviário que atua de forma intermitente, em área de risco, tem direito
A Turma entendeu que para fins de aferição de periculosidade, nesses casos de abastecimento de aeronaves, basta a existência de trabalho em condições de risco
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:23
Tribunal entende que empregado pode recusar fazer horas extras para estudar
?Não é fácil encontrar algo mais legítimo e constitucional do que banir o uso do poder abusivo empresarial por intermédio do acesso à educação, como fez a reclamante?, declarou o juiz
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:32
Estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada à efetivação do registro do sindicato no MTE
Apesar de fundado o sindicato, a Carta Sindical ainda não havia sido expedida pelo órgão competente, no caso pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando da dispensa imotivada do empregado
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:00
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:13
Empregado de ?Posto Escola? do Senac não tem mesmos direitos trabalhistas de empregados de postos de combustíveis
Desembargadores analisaram que apesar das alegações do autor, o objetivo do ?Posto Escola?, não é o de gerar lucro, mas o de capacitar os alunos nas atividades desenvolvidas em postos de combustíveis
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:38
Vara de Gurupi nega vínculo de emprego a servente que trabalhou 4 dias
Juiza considerou que trabalhador deve ser pago pelos dias trabalhados, porém declarou negado pedidos de aviso prévio, décimo terceiro, férias, multas e indenizações