Decisão da Vara do Trabalho de Gurupi-TO não concedeu a um servente o vínculo de emprego pretendido por ter trabalhado quatro dias para o empregador. A juíza Vanessa Brisolla esclareceu que não houve a constatação do requisito da não eventualidade, exigido pela CLT para haver vínculo. Segundo ela, "o trabalho por somente quatro dias demonstra que o labor foi um evento episódico, por ausência da habitualidade exigida como requisito da relação de emprego".

Na ação, o empregado alega que, de 7 de dezembro a 10 de dezembro de 2009, prestou serviços como servente para o senhor Adão, pedindo ainda o pagamento de aviso prévio, férias, décimo terceiro e também danos morais e materiais por haver descumprimento do suposto contrato de trabalho, além de demais verbas trabalhistas.

O pedido de condenação de mais dois empregadores como responsáveis solidários pelo pagamento dos débitos trabalhistas foi negado pela juíza, que declarou o primeiro empregador responsável pelo pagamento de R$ 100,00 pelos 4 dias de serviços prestados pelo servente.