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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:55
Responsabilidade subsidiária. Administração pública.
Decisão do STF. Efeitos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:11
Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.
Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:10
Enquadramento sindical.
Categoria profissional diferenciada e serviços terceirizados.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 19:27
Conselho recomenda projeto sobre doação de órgãos
Na página da Internet do TJRS, o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário on-line que resultará uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 16:43
Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal
A decisão é da Primeira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:15
Registro de obras intelectuais online
Finalmente facilitaram o processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:35
Terceirização ilícita. Consilium fraudis. Solidariedade derivada.
Empresa de telecomunicação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:15
Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido com Ricardo Eletro
Transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósito
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:43
Supremo Tribunal Federal analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O tema, com repercussão geral reconhecida, trata da possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.
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Apoiadores Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:52
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional, dia 29/11, 16h30
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional na próxima terça, (29).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 15:36
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:01
Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:40
Agravo Regimental. Atividade-fim. Terceirização Ilícita
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização
De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a dispensaram com promessa de recontratação, que nunca ocorreu. A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:12
Concessionária pode cobrar de outra por uso de faixa de domínio, havendo previsão contratual
O artigo 11 da Lei 8.987/95 autoriza a cobrança do uso de faixas de domínio, mesmo por outra concessionária de serviços públicos, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente
Autora teve seu tímpano perfurado após realizar procedimento de lavagem do ouvido o que teria lhe ocasionado surdez total
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:45
Recurso. Apelação. Prestação de serviços. Danos materiais e morais.
Pedido indenizatório. Cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:10
Pipi móve deverá recolher imposto sobre serviços
TJ manteve decisão que autoriza a empresa a recolher ISS de uma cidade por conta de um contrato entabulado com a administração publica municipal