Terceirização ilícita. Consilium fraudis. Solidariedade derivada.

Empresa de telecomunicação.

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONSILIUM FRAUDIS. SOLIDARIEDADE DERIVADA. Quando se verifica que os serviços terceirizados estão intrinsecamente ligados à atividade-fim da tomadora dos serviços, o instituto da terceirização fica desvirtuado, situação que não se admite no Direito do Trabalho, porquanto esse instituto não deve servir de instrumento para alijar o empregado do melhor crédito trabalhista normalmente ofertado pela empresa tomadora dos serviços. Portanto, a contratação ilícita do ...

Palavras-chave: Call Center; Terceirização; Ilegalidade; Atividade Fim; Direitos Trabalhistas