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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:10
Estúdio fotográfico deve retirar nome de cidadã do SPC
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:40
Banco deve retirar nome de cliente do SPC e Serasa
O Itaucard tem o prazo de 48 horas para retirar o nome de uma cliente dos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:50
Cartão é clonado e nome deve ser retirado do SPC
A construtora terá excluído seu registro indevido em cadastros de proteção ao crédito. Um cartão de crédito em nome da empresa foi clonado, resultando em dívida de mais de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:40
Banco terá que indenizar por inclusão indevida no SPC
O Santander deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais um cliente por incluir o nome deste em cadastro de inadimplentes em razão de um financiamento fraudulento de um veículo
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:30
Cliente de banco é terá nome retirado do SPC/SERASA
A cliente tinha um empréstimo no banco em seu nome, porém nunca assinou nenhum documento. O Bradesco deverá retirar o nome da correntista do cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:10
Consumidora consegue liminarmente retirada de nome do SPC
Loja tem prazo de 10 dias para tirar nome da cliente da restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:26
Ameaça de nagativação no SPC/SERASA gera indenização
A juíza entendeu que, tendo o autor sido cobrado indevidamente e tendo sido também obrigado a pagar débito que não devia para afastar a ameaça de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, ficou mais do que comprovada a ilicitude da conduta da empresa e os danos por ela gerada
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:20
Inscrições anteriores no SPC não autorizam novas inclusões automáticas
A Turma majorou o valor indenizatório de R$ 2 mil para R$ 20 mil por conta da empresa ter enviado sem justa causa o nome do cliente para o SPC
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:12
Empresa de telecomunicação deve excluir nome do SPC
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:56
Itaucard indenizará não-cliente por incluí-lo no SPC
Consta nos autor que o autor nunca teve qualquer contato com a instituição financeira
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:03
Comissão rejeita projeto que proíbe inclusão de devedor no SPC
deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que proíbe incluir nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, nomes
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:36
Decisão judicial mantém indenização por inclusão no SPC
O magistrado decidiu pela redução do valor a ser pago, de 12, para 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:29
Projeto proíbe escolas de inscreverem pagadores em atraso no SPC
Ele afirma que a proposta é uma resposta à criação anunciada do Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb), que vai fornecer às escolas um banco de dados específico com os nomes de seus clientes com mensalidades em atraso.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:08
Comerciante ganha indenização por inscrição indevida no SPC
cadastros dos órgãos restritivos do crédito, SPC e SERASA por um débito no importe de R$ 5.389,66 junto ao BNB.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora.
A causa de pedir refere-se à inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, levada a efeito pela requerida, com fundamento no débito de R$ 87,21.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:25
Câmara condena empresa pela inclusão indevida no SPC.
Administradora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização a cliente que teve seu nome incluído nos cadastros de restrições ao crédito.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:51
SPC comete dano moral quando não comunica cadastro ao devedor.
As entidades de proteção ao crédito são obrigadas a notificar o devedor cujo nome foi inserido em seus cadastros, sob pena de responder por dano moral resultante da ausência da comunicação, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 15:53
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 15:52