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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Proprietário do imóvel terá seguintes opções: receber dinheiro, ficar inerte ou rejeitar oferta, e discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:00
CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento
No entender da relatora, embora um dos requisitos estabelecidos para a promoção por merecimento seja a avaliação de desempenho, se a empregadora deixou de avaliar seus empregados, isso não pode impedir o direito da reclamante à promoção.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:00
MPF/MS: Anatel deve instalar orelhões em comunidades isoladas no Pantanal
Falta de comunicação põe em risco a vida de mais de 600 ribeirinhos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:40
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:16
Assédio moral no trabalho: Identificando, prevenindo e agindo contra essa práticas
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:44
O papel do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais
Neste artigo, exploraremos a importância do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais e como ele molda as práticas do setor
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 14:37
Ministro Luiz Edson Fachin nega pedido de juízes para facilitar porte de armas
Associações de magistrados queriam que categoria fosse liberada de cumprir exigência de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:27
Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada
Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de transporte coletivo, a 5a Turma do TRT-MG manteve a sentença que a condenou a pagar a um motorista 45 minutos extraordinários, por dia de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:06
Servidor que se recusar a dar informações pode ser processado
Agentes públicos e militares eventualmente acusados da prática de condutas ilícitas poderão responder a processos previstos na Lei 8.112/90
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:31
Justiça de Manaus determina a prisão de 7 controladores
A Justiça Militar de Manaus determinou a prisão preventiva de sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta 4).
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Blog Publicado em 13 de Março de 2024 - 14:03
Questões Jurídicas em Startups e Empreendedorismo
Neste artigo, mergulharemos fundo nessas águas jurídicas, explorando como as startups podem navegar por elas com confiança e segurança
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:38
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
Réu deve ressarcir R$ 94,3 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:48
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:01
Técnico em Agropecuária pode ser responsável por Empresa Dedetizadora
Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 13:14
Adicional de penosidade deve ser regulamentado
Ao instituir o adicional de atividade penosa pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, condicionou seu pagamento à regulamentação da vantagem
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:45
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
A correção monetária consiste em manutenção do poder da moeda, não significando ganho à parte que lhe cabe
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:30
OAB prestigia posse de comissões de sociedade de advogados
Presidente nacional da OAB ressalta a importância de grupos unificados em todo país pela valorização do advogado
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:45
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto