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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:45
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Autora foi induzida a erro, sendo levada a pactuar contrato de prestação de serviços sem deter total conhecimento do produto que está adquirindo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 17:45
Operadora Oi é condenada por propaganda enganosa
Operadora deve informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ?Oi à vontade?
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:00
Ex-prefeitos são condenados por propaganda antecipada
Eles e as empresas que realizaram as publicidades terão de retirar a propaganda fora de época
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:00
Supermercado deve expor propaganda clara e legível
Juiz determina que a empresa exponha mensagens legíveis, principalmente no caso dos itens que restrinjam os direitos dos consumidores ou que onerem o valor do bem
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:14
Comissão inclui propaganda enganosa entre práticas abusivas
Nelson Proença considerou essas propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 13:16
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 09:52
Paródias liberadas para uso político propaganda, jingles
Desde 2014 o tema está sendo julgado e em decisão final que será um acórdão está liberada.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:40
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa
O Tribunal considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da doença e que houve exploração da situação de vulnerabilidade de um pai cujo filho lutava contra um câncer no fígado
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:15
Loja é proibida de praticar propaganda enganosa
Forma de pagamento dos produtos ofertados não eram destacadas de forma ostensiva e clara ao consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:00
Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:20
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:15
Propaganda com dinheiro público condena ex-governador
Então governador do estado, se utilizou de verba do Governo para veicular na mídia local nota com interesse particular
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:10
Deputado é multado por propaganda pessoal
O deputado federal deverá pagar multa de R$ 5 mil reais por ter usado indevidamente o horário de propaganda do DEM
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 18:51
Projeto proíbe propaganda de remédios e terapias
O Projeto de Lei 6724/10
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 18:12
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:57