A partir de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ), a 192ª Zona Eleitoral da capital multou o deputado federal R.R. em R$ 5 mil por uso indevido do horário de propaganda do Democratas (DEM) em março. Naquele mês, o procurador regional eleitoral M.R.R. notou que a propaganda partidária beneficiava o pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro e noticiou sua suspeita de irregularidade ao 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais, responsáveis por apurar e combater irregularidades em eleições municipais.

A sentença da Justiça Eleitoral frisou que R.M. violou a Lei 9.504/1997, pois a propaganda do DEM enaltecia virtudes pessoais com declarações como a de que ele “realizou obras e programas importantes” e “trabalha para ajudar a melhorar o Rio e a vida das pessoas”.

Como a prática é vedada por lei antes da campanha, com início em 6 de julho, o procurador regional eleitoral M.R.R. expediu, em março, recomendação às Promotorias Eleitorais nos municípios fluminenses para tomarem as medidas necessárias, dentro e fora da Justiça, para evitar a propaganda antecipada.