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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:20
Processo civil. Recurso especial.
Exceção de pré-executividade. Interposição de um único recurso para atacar duas decisões distintas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:40
ECA. Ato infracional furto qualificado.
Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.
Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Equiparação salarial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17
Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.
Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:45
Processual penal. Homicídio qualificado, na forma tentada.
Produção antecipada de provas. medida determinada sem qualquer fundamentação concreta. constrangimento ilegal configurado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que permite progressão de professores é declarada constitucional
O TJ julgou improcedente a ADI proposta contra a Lei que permite a progressão de classes de professores mediante o requerimento e a apresentação do diploma com complementação pedagógica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:40
Justa causa por desvio de RS 11 é mantida pela Quarta Turma
O motorista, ao viajar, recebia um adiantamento para custear despesas diversas, tais como combustível, pedágios, telefone, alimentação e hotel
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 10:31
TJDFT mantém prisão de advogado acusado de atropelamento
Na mesma oportunidade, os desembargadores mantiveram a qualificadora de o crime ter sido cometido com recurso que diminuiu a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:45
Para OAB, sociedade civil deve integrar conselho nacional de mineração
Presidente da OAB defendeu que a nova agência deverá ser transparente, não permitindo que o lobby campeie, e que a advocacia seja tratada com a indispensabilidade constitucional, para que os resultados e decisões sejam conhecidos por todos
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 17:20
STF indefere liminar a juiz aposentado
O juiz foi aposentado compulsoriamente por conta do seu suposto envolvimento na concessão de decisões favoráveis a municípios em ações movidas contra o INSS
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:20
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás
Pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:37
Acusado por furto de obras do Masp continuará preso
Para os ministros, há fortes indícios de que a atividade criminosa era reiterada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:15
Penal. Furto tentado. Diversos objetos.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:17
Defensoria pede absolvição de soldado condenado por furto com base no princípio da insignificância
O acusado foi condenado a um ano de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:10
Estado e Município devem custear exame
O Município de Mossoró apelou da sentença alegando não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, bem como, não ser responsável pelo custeio do tratamento de câncer de mama que acometeu a apelada.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:55
Aluna da rede particular de ensino não pode concorrer a vaga de cotista em Universidade Federal
A Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal do Estado do Piauí (PF/PI), impediu, na Justiça, que candidata à vaga por cotas no curso de medicina veterinária da UFPI efetivasse a matrícula por não preencher pré-requisito de ter estudado integralmente em escola pública.