ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONFISSÃO. ATENUANTE. INAPLICABILIDADE. AUTORIA E MATERIALDIADE COMPROVADAS. 1. Redobrada cautela deve ser adotada na aplicação do princípio da insignificância aos atos infracionais, para evitar a malfadada sensação de impunidade, fator sabidamente nocivo na formação dos jovens (conhecida a expressão "não dá nada..."). No caso, o adolescente registra envolvimentos infracionais de fatos de mesma natureza, ...

Palavras-chave: Adolescente Aplicação Princípio da Insignificância Tentativa de Furto