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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:16
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:05
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:03
TST garante pensão a viúva de ex-empregado da Petrobrás
Com base no voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou (não conheceu) um recurso de revista interposto pela Petróleo Brasileiro S/A ? Petrobrás e confirmou o direito a uma viúva à percepção de pensão por morte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso das reclamadas. Incompetência da Justiça do Trabalho.
O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:40
Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria
Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:35
Caixa, BB e Petrobras são as empresas campeãs em recursos trabalhistas
Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho também revelou que o setor industrial foi o que mais teve ações julgadas, em 2010
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:23
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 16:05
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 14:05
Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros
Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Casos de previdência complementar privada devem ser julgados pela Justiça Comum
Relação entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, estando disciplinada no regulamento das instituições
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:15
Companheiro homoafetivo de aposentado deve ser incluído em benefício
Funcionário não apontou seu companheiro como dependente uma vez que em 1997 não era assegurado às relações homoafetivas direitos previdenciários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36
Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:30
Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva
De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 15:15