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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:20
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:31
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:49
Projeto de Lei isenta sócios de startups de taxas de emissão de passaporte
PL 6.470/19 tramita no Senado e aguarda recebimento de emendas em comissão.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:27
Suspensão de passaporte e CNH não viola direito de ir e vir, diz TJ-RJ
Na realidade, essas medidas garantem a eficácia de outro direito fundamental — a razoável duração do processo.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:35
Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Ao negar habeas corpus ao devedor, o colegiado ressalvou a possibilidade de modificação posterior da medida de constrição caso venha a ser apresentada sugestão alternativa de pagamento.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 09:09
Juiz do Distrito Federal determina apreensão do passaporte e proíbe Lula de deixar o país
Ex-presidente viajaria para a Etiópia nesta sexta. Decisão foi tomada por juiz no processo que apura tráfico de influência na compra de caças. Defesa se diz estarrecida. PT vê 'perseguição judicial'.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 16:15
É legal o passaporte rubro-negro oferecido pelo programa de relacionamento do Flamengo
Cartão pago possibilita aos torcedores que o adquirirem comprar ingressos para jogos antes do início das vendas na bilheteria
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:35
CPF, identidade, passaporte e carteiras de habilitação e de trabalho terão o mesmo número
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara 46/03 que unifica vários documentos de identificação em um só.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 10:24
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55
Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país
tem todo o direito de invalidar um visto, desde que não danifique o passaporte do passageiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:52
Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma
Por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:12
Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes
Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:07
STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:19
Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada
Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:48
Sócio de empresa que descumpriu sentença consegue reverter suspensão de passaporte
Decisão é do pleno do TRT da 6ª região, que considerou que determinação ofendia liberdade de locomoção do sócio-executado.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:35
Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira
Medida busca evitar que devedora deixe o País.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Art. 304, CP. Uso de passaporte com informações falsas. Iniciativa de apresentação do documento falso.
Apelação ministerial não provida.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:57