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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:26
É legal a exigência do “passaporte da vacina”?
Com o avanço da vacinação no Brasil, vem ganhando espaço a ideia da criação de um “passaporte da
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:38
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:25
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:30
Sistema de passaporte da PF recusa pessoas com cabelo afro
No momento de fazer a foto para o passaporte, o sistema não permitiu o registro
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 15:24
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 19:15
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:02
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 16:15
Cães e gatos terão passaporte e identificação eletrônica
Documento será expedido em português, inglês e espanhol e deverá conter nome completo e endereço do dono, além de informações sobre a animal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:58
Após pedido da OAB, filho de Lula decide devolver passaporte
OAB diz que se vê na obrigação de tentar medida judicial, caso os passaportes não forem devolvidos espontaneamente
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:33
Ministro rejeita liminar a nigeriano preso com passaporte falso
Foi liberado com o pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 16:13
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:30
Com fiança de R$ 2 mi, doleiro da Lava-Jato deixa a cadeia
Raul Henrique Srour integrava grupo de Alberto Yousseff, segundo o MP. Ele deverá entregar o passaporte
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 11:49
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:43
“Passaporte da vacina” chega aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o ingresso em seus prédios somente ocorrerá com a apresentação do comprovante de vacinação.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:25
Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar
Para votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:47
Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 09:52
Penal e processo penal. Falsificação de documento público.
Falsificação de passaporte. Nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação.