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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:30
Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos
TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:50
Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU
A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:09
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 11:13
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça ordena desocupação no Barreiro
Tribunal determinou que as 350 pessoas que acamparam em um terreno de 35 mil metros quadrados deverão desocupar a área por ser de propriedade da prefeitura
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:15
Justiça manda exonerar animadores culturais das escolas estaduais
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:50
Governadora do RN ajuíza ADPF para sustar pagamento de gratificação extinta
A autora da ação alega violação dos artigos 2º; 5º, inciso II; 37, caput (cabeça) e inciso X, todos eles da Constituição Federal (CF).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 17:48
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 17:22
SP contesta no STF lei que estabelece condições para ocupar cargos em Agências Reguladoras
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3156).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:34
Projeto muda regras para alienação de imóveis do INSS
A proposta altera a Lei 9.702/98.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:17
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:29
CJF aprova resolução que limita nomeações para cargos em comissão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (13) proposta de resolução dispondo sobre critérios para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 10:00
Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina
A decisão fixou a pena de 18 anos de reclusão para o primeiro réu; de 20 anos para o segundo; e de 17 anos e 6 meses para o terceiro.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:30
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Medida corrige distorção
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:22
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Ação civil pública sobre pinheirinho não é competência da justiça federal
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal