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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:03
União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para criança com epilepsia
Anvisa autorizou importação do medicamento, no entanto, ele figura na modalidade de alto custo.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 15:36
OAB ajuíza ação contra ensino a distância em cursos de Direito
Para a Ordem, não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:45
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de empresas simples de crédito
A nova modalidade de empresa vai facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:10
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
Tribunal concluiu que os requisitos legais para validade dessa modalidade contratual não foram satisfeitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:30
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Trabalhador demitido consegue reverter a modalidade da dispensa por comprovar que agiu em legítima defesa
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:04
Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 11:15
Para adquirir imóvel por Usucapião é obrigatório morar no imóvel?
Os requisitos variam conforme a modalidade de usucapião pretendida. Nem todas exigem moradia no imóvel.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:28
Busca por uniões estáveis têm aumento de 35%, somente no Estado de São Paulo
Modalidade concede ao casal os mesmos direitos e deveres, é mais prática e econômica.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:54
Descobri um câncer mas o INSS e a Justiça indeferiram a concessão do benefício. E agora?
A concessão dos benefícios da Previdência Social devem atender aos requisitos legais previstos para cada modalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:36
Seguro facultativo de veículo. Cobrança de indenização securitária julgada improcedente
Contratação sob a modalidade "perfil", da qual a segurada constou como principal condutor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:05
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:30
Apelação criminal. Crime ambiental.
Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para modalidade culposa. Descabimento na hipótese. Condenação mantida.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 09:44
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 12:13
Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:32
Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes
Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:33
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa prevista na CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:15
Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida
Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:50
Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.
Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:02
Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.