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Fonte: Júlio Martins

Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.

SABE aquele terreno vazio que você passa e olha todo dia? Então... talvez ele possa estar enquadrado como um imóvel abandonado...O ABANDONO é uma das formas da PERDA DA PROPRIEDADE segundo a regra do inciso III do art. 1.275 do CCB/2002. Segundo a doutrina magistral do ilustre Desembargador Aposentado, hoje Advogado, Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. 2021) de fato o ABANDONDO é um passo para da perda do bem:"(...) O abandono também é ato unilateral, pelo qual o titular ...

Palavras-chave: Terrenos Abandonados Objeto Usucapião Extrajudicial CC