Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.

EMENTA CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LEI N. 9.503/97. ART. 302. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.   1. A ação do acusado ? que não observou o seu dever de cuidado ao trafegar em alta velocidade em lugar de entrada e saída de veículos ?, acabou por provocar a morte da vítima, ...

Palavras-chave: Homicídio culposo; Veículo; Imprudência; Habilitação; Permissão para Dirigir