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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 12:10
Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais
O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com o passar do tempo, esse novo meio foi, gradativamente, ganhando grande importância nas campanhas eleitorais, e, a legislação, no início, não conseguiu acompanhar a velocidade com que esse meio se expandia. Assim, durante algum tempo, essa nova modalidade de informar careceu de uma regulamentação mais específica, que atendesse às suas peculiaridades, o que fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2022 - 16:19
O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal
O presente trabalho visa discutir o acesso aos autos de procedimentos investigatórios, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa, para concluir sobre suas limitações e possibilidades na rotina das investigações conduzidas pela polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das características do sistema acusatório e os instrumentos de investigação, com uma análise da proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
A relevância das declarações do contribuinte.
Luciano Alves da Costa é Sócio-Coordenador de Atendimento da Pactum Consultoria, Empresarial
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal
Luciano Alves da Costa. Sócio-Coordenador da Pactum-MG. Bacharel em Direito. Bacharel em
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social
Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Amicus curiae - Instituto controvertido e disseminado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho, Procurador Federal, Chefe do Órgão de Arrecadação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:30
Luciano Huck recebe multa por praia particular em Angra
Justiça determinou a retirada das boias instaladas em frente à casa do apresentador em uma ilha da região. Huck vai recorrer
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:01
Luciano de Castilho fala sobre Fórum Internacional na NBR
Luciano de Castilho está entre os coordenadores científicos do encontro e dará maiores detalhes sobre a organização e objetivos do Fórum.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:04
ESG: Empresas reduzem dívidas tributárias com contrapartidas
Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:58
Pedidos de recuperação judicial mais que dobram, aponta Serasa
Especialista na matéria, advogado lista as dicas para livrar empresários da falência.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:08
Brasil tem debatido e avançado na regulamentação sobre o uso, comércio e produção da cannabis para fins medicinais
Anvisa já publicou resoluções que estabeleceram requisitos para a comercialização e prescrição desses produtos. Tema também já foi discutido no Judiciário.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:21
Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada
O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação à propaganda eleitoral antecipada, bem como quais os resultados favoráveis e desfavoráveis da norma. Com relação à análise econômica, a proposta do artigo é analisar se as eventuais sanções aplicáveis por conta de propaganda antecipada irregular têm ou não o poder de coibir a prática da ilicitude nos contornos legais exigidos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 16:59
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
O Autor da ação havia adquirido passagens da Companhia Royal Air Maroc com conexão em Casablanca (Marrocos) e destino final em Madri, porém, a empresa aérea não entregou o cartão de embarque do segundo trecho ao Autor que deveria solicitá-lo ao chegar em Casablanca.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2020 - 09:35
O Coronavírus e o Fato do Príncipe
Os decretos Estaduais e Municipais a respeito da pandemia do Coronavírus (COVID-19) traz a discussão a possibilidade de invocação do Fato do Príncipe para as atividades empresárias com relação as rescisões do contrato de trabalho e nos contratos administrativo celebrados com a Administração Pública.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
A desarmonia entre os Poderes do Estado
Luciano Alves da Costa. Sócio-Coordenador de Atendimento da Pactum Consultoria Empresarial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Súmula vinculante: resultados alcançados
Luciano Alves da Costa, Sócio-Coordenador de Atendimento da Pactum consultoria Empresarial
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
A insuficiência da teoria da argumentação jurídica frente à hermenêutica filosófica
Luciano Vaz Ferreira, Advogado, Mestre em Direito Público (UNISINOS), na linha de pesquisa
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
Novas tendências da Teoria Geral das Obrigações: mudanças de paradigmas e nascimento de uma visão constitucional sobre o tema.
Luciano Marinho Filho é advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e Professor da Faculdade
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:01
Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires
O motorista, que dirigia embriagado e não socorreu às vítimas, ainda teve suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.