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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
TJ manteve decisão que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados àquela e não quitados
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:07
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
A circunstância de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que constatada a identidade de pedidos, não a torna suspeita
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:58
A existência do Litisconsócio ativo necessário, e a solução quando um dos litisconsortes se recusa a litigar inicialmente no processo
A existência do Litisconsócio ativo necessário, e a solução quando um dos litisconsortes se recusa a litigar inicialmente no processo.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:30
Indeferimento de justiça gratuita pressupõe contestação da parte contrária
gratuidade da Justiça a uma parte que buscava litigar ante a 1ª Vara da Fazenda Pública. Não cabe recurso
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:58
Defensoria pública x Defensoria dativa
tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:00
Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão
julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
A nova redação ficou definida da seguinte forma: "Ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:02
IMUNIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS
dessas entidades. Isso porque, devido a interferência do Estado, os sindicatos não tinham como litigar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:17
Acesso à Justiça: alcances e limites
inferiores não tinham como litigar por seus direitos judicialmente devido aos custos processuais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:03
OAB ajuiza Adin contra artigo da Lei do Mandado de Segurança que dispensa advogado
O CFOAB ingressou no STF com Adin contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança coletivo e individual. Conforme a ação proposta pela OAB e assinada pelo seu presidente, Ophir Cavalcante, que conta com o apoio da Ordem gaúcha, o citado dispositivo viola o artigo 133 da Constituição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:10
Legitimidade passiva.
Atendimento por plano de saúde particular. Submissão a tratamento em cacon. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 09:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:17
Recurso de revista. Testemunha. Suspeição. Troca de favores.
Intervalo intrajornada e horas extras.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:05
Supremo Tribunal Federal reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
“Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 18:45
Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio
Após o acidente, a vítima ficou com 8% do seu corpo machucado e foi internado por alguns dias no centro de tratamento de queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:46
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:44
Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé
A Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:00
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Identidade de pedidos.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário. Indenização pela utilização de veículo próprio.