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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RÉ. VENDA DE PACOTE DE VIAGEM PARA OS AUTORES. PRESTAÇÃO INADEQUADA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA RÉ E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS AUTORES. FRUSTRAÇÕES E ABORRECIMENTOS DESBORDANTES DA ESFERA DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM ...

Palavras-chave: Consumidor; Frustração; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais